Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Instituto Legatus 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq994601
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Câmara de Francinópolis - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Lei n.º 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Segundo a norma, qual o conceito de entidade?
- AA unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta.
- BAs pessoas físicas legalmente constituídas.
- CA unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
- DO agente público dotado de poder de decisão.
- EA unidade de atuação integrante da estrutura da administração indireta.