Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto UniFil 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq995111
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Nos serviços públicos, a concessão, ao ser outorgada, leva em consideração a pessoa a quem a outorga é conferida, e, especialmente, a sua experiência, credibilidade, especialização e idoneidade. Sendo assim, quando se cogita de ceder-se o contrato ou, indiretamente, o controle societário sobre a concessionária detentora da concessão, a anuência prévia da entidade concedente se impõe. Caso ocorra a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente, no que implicará essa atitude?
- ANa anulação do respectivo contrato.
- BNNa intervenção da prestação dos serviços.
- CNa extinção da concessão.
- DNa caducidade da concessão.