Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto UniFil 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq995116
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
No Art. 5º da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e alterações, normatiza que o contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. Caso assim preveja cláusula, ele pode ser celebrado por quantas parcelas dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções?
- AAté cinco.
- BApenas uma.
- CSomente com todos os entes.
- DNo máximo, com até três.