Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto UniFil 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq995121
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Em relação ao cargo público, segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, em seu Art. 137, estabelece que a demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência de determinados aspectos legais, incompatibiliza o exservidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Assinale qual seria um desses aspectos legais.
- AAtuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau, e de cônjuge ou companheiro.
- BManter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
- CPraticar usura sob qualquer de suas formas.
- DValer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.