Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Instituto UniFil 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq995355
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrimensor
Assinale a alternativa correta sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR.
- AÉ considerado e aceito no serviço cartorário como título de posse.
- BDá o direito a todos os proprietários e possuidores dos imóveis rurais que se inscreveram à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
- CÉ obrigatório apenas para as terras que possuem Reserva Legal.
- DNão é considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.