Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto UniFil 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq995436
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA os novos empreendimentos:
- Acom área superior a 25 (vinte e cinco) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.
- Bcom área de até 75 (setenta e cinco) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.
- Capenas aqueles com área superior a 100 (cem) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte, ou aqueles com área de até 100 (cem) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.
- Dlocalizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.