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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto UniFil 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq995698
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Conforme disposto na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - dos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
  2. BA licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
  3. CEm licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo indeterminado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
  4. DEm licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
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GabaritoC — Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo indeterminado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

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