Questão de Direito Previdenciário — Crimes contra a Seguridade Social — Instituto UniFil 2023
Direito PrevidenciárioCrimes contra a Seguridade Social
- Código
- qq995716
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório em detrimento de condutas tipificadas em lei é considerado crime passível de reclusão. No entanto, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento. Assinale a alternativa correta que indique o tempo em que deve ser feita a declaração, confissão ou prestação de informações de forma espontânea.
- AAntes do início da ação fiscal.
- BNa declaração do imposto de renda.
- CA qualquer tempo dentro do mesmo exercício fiscal.
- DEm até 5 (cinco) anos após suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária.