Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto UniFil 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq995929
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Controle Administrativo
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva, _________, hipótese essa em que não haverá nomeação e nem percepção de vencimentos. (Art. 131, Lei Nº 168/2003 de 20 de maio de 2003, Estatuto do Servidor do Município)
- Aobedecendo ao disposto no conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional
- Bcom denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento efetivo ou em comissão
- Cobservadas a escolaridade e a qualificação profissional exigida, bem como a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas
- Dsalvo quando designado por ato exclusivo do chefe dos poderes executivo ou legislativo, para responder pelo cargo