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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Instituto UniFil 2023

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
qq995979
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Controle Contábil
A atividade financeira do Estado pressupõe o ingresso e o dispêndio de recursos para consecução de sua finalidade precípua: fornecer o bem-estar social. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta.
  1. ADenominam-se receitas públicas originárias aquelas provenientes do exercício da competência tributária dos entes públicos.
  2. BNão constituem despesas públicas os valores entregues aos contratantes com o Poder Público a título de devolução de cauções anteriormente recebidas.
  3. CDe acordo com a legislação pátria, os empréstimos obtidos pelo Poder Público classificam-se como receitas de capital, em que pese a necessidade de reembolso futuro.
  4. DNo Brasil, o orçamento público é elaborado em base anual, e sua vigência coincide com o ano civil.
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GabaritoA — Denominam-se receitas públicas originárias aquelas provenientes do exercício da competência tributária dos entes públicos.

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