Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — Instituto UniFil 2023
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qq996077
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Após a ocorrência de um acidente de trabalho deverão ser emitidas 4 vias, sendo encaminhadas para as seguintes entidades e instituições:
- A1ª via à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador; 2ª via ao segurado; 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador e 4ª via à Secretaria de Segurança do Trabalho.
- B1ª via ao médico do trabalho; 2ª via ao dependente; 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador e 4ª via ao empregador.
- C1ª via ao INSS; 2ª via ao segurado; 3ª via ao Sindicato de classe do trabalhador e 4ª via à empresa.
- D1ª via à Previdência Social; 2ª via ao cônjuge; 3ª via ao CREA e 4ª via à empresa.