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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Ágata 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq996326
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Câmara de Curionópolis - PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
A lei 8.666/1993 estabelece o regramento geral sobre licitações e contratos da Administração Pública. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre licitações da Administração Pública nos termos da Lei 8.666/1993
  1. AConcorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  2. BConvite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 2 (dois) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.
  3. CSão modalidades de licitação concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, melhor técnica e maior lance.
  4. DÉ inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  5. EÉ inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
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GabaritoD — É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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