Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto Ágata 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq996458
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Ambiental
“A elaboração do plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para os Estados terem acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”.São considerados Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) aqueles originados:Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Pará - Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme estabelecido na Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010.
- AUnicamente de atividades de varrição, limpeza de logradouros e vias públicas.
- BUnicamente de atividades domésticas de qualquer residência localizada no município.
- CUnicamente de atividades domésticas de qualquer residência localizada no município onde não exista saneamento.
- DDe atividades domésticas em residências urbanas e os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas.
- EDe atividades domésticas em residências urbanas e os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, excluindo os resíduos destinados à reciclagem.