Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto Ágata 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq996499
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei n° 9.603/1998. Art. 33. “Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras”. Essa prática compete à pena de:
- ADetenção de um a quatro anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- BDetenção de dois a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- CDetenção de dois a cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- DDetenção de três a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- EDetenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.