Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto Ágata 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq996957
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, tem como base o seguinte fundamento:
- AA água é um bem de domínio público.
- BIncentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
- CA articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.
- DEnquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
- EA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.