Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Itame 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq997042
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Aruanã - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A Lei 9.605/98 de Crimes Penais, estabelece que são crimes contra a fauna: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.”Em relação às penas previstas na lei para quem comete a infração, assinale a afirmativa correta:
- APena de detenção de um a três anos, e multa.
- BA pena é aumentada de metade, se o crime é praticado durante a noite.
- CA pena é em dobro para quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.
- DA pena é aumentada até o triplo, se o crime é cometido em unidade de conservação.