Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Itame 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq997050
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Aruanã - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.Nesse linear, de acordo com a Lei nº. 12.305/2010, assinale a alternativa correta:
- AO objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos consiste unicamente na redução da geração dos resíduos sólidos;
- BA gestão dos resíduos sólidos, independente da localidade onde são gerados, incumbe unicamente aos Estados, cuja fiscalização será efetivada exclusivamente pela União;
- CA elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos na Lei 12.305/2010, pelo Distrito Federal e pelo Município, não possui qualquer influência para a obtenção de recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade;
- DO monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos;