Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Itame 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq997083
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Britânia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
A Lei nº 9.605/1998 - dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê como uma das circunstâncias que atenuam as penas:
- ATer o agente cometido a infração em domingos ou feriados.
- BTer o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
- CTer o agente baixo grau de instrução ou escolaridade.
- DTer o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração.