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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Itame 2023

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qq997117
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Britânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Responsabilidade civil do Estado consiste na obrigação, dos órgãos públicos e demais entes estatais, de reparar economicamente os danos que seus agentes causarem no exercício da função pública, sejam no âmbito patrimonial ou moral.Uma das teorias mais utilizadas na administração pública brasileira é a teoria do risco administrativo que representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, três elementos devem ser considerados. Associe os elementos à sua correta definição.I. Conduta administrativa II. Dano III. Nexo causal (__) Afeta direito juridicamente tutelado pelo estado. (__) Conduta estatal e o dano sofrido pelo terceiro. (__) Agente público no exercício de função pública. Detecte a alternativa que contempla a sequência correta:
  1. AII, I, III
  2. BIII, II, I
  3. CII, III, I
  4. DI, II, III
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — II, III, I

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Responsabilidade Civil do Estado – Elementos

Gabarito: letra C. A sequência correta é II (dano), III (nexo causal), I (conduta administrativa). O dano é a lesão a direito juridicamente tutelado; o nexo causal é o elo entre conduta e dano; a conduta é a ação ou omissão do agente público no exercício da função.

A questão cobra os três pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado pela teoria do risco administrativo: conduta, dano e nexo causal. A tabela abaixo fixa a associação:

Elemento

Definição

I. Conduta administrativa

Agente público no exercício de função pública

II. Dano

Afeta direito juridicamente tutelado pelo Estado

III. Nexo causal

Conduta estatal e o dano sofrido pelo terceiro

Alternativa A – ❌ Incorreta

Apresenta II, I, III. Troca a ordem: coloca conduta (I) na segunda lacuna, quando deveria ser nexo causal (III). O nexo causal é a relação entre conduta e dano, não a conduta em si.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Apresenta III, II, I. Inverte completamente: coloca nexo causal na primeira (que deveria ser dano), dano na segunda (deveria ser nexo) e conduta na terceira (correta, mas deslocada).

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência II, III, I: dano, nexo causal, conduta. Perfeitamente alinhada às definições.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Apresenta I, II, III. Coloca conduta na primeira lacuna, mas a definição "afeta direito juridicamente tutelado" é de dano, não de conduta.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar, lembre que a responsabilidade exige: (1) uma ação/omissão do agente (conduta); (2) um prejuízo (dano); (3) a relação de causa e efeito entre eles (nexo). As definições da questão seguem essa lógica.

Gabarito: letra C.

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