Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Itame 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq997128
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Britânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Sabendo-se que a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão são modalidades de licitação, marque a alternativa que define corretamente a tomada de preços:
Aé a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Bé a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Cé a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Dé a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
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GabaritoD — é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de Licitação – Tomada de Preços
Gabarito: D. A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme definido no art. 22, §2º da Lei 8.666/1993 (revogada, mas aplicável à questão, que a considera vigente).
A questão cobra a distinção entre as modalidades clássicas da antiga Lei de Licitações. Cada alternativa descreve uma modalidade diferente, sendo a tomada de preços a única correta na letra D.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as definições: a alternativa A descreve o convite (art. 22, §3º), a B o concurso (art. 22, §4º) e a C a concorrência (art. 22, §1º). Memorize os detalhes de cada uma para não confundir.
Modalidade
Definição (Lei 8.666/1993)
Característica-chave
Alternativa correspondente
Tomada de Preços
Interessados cadastrados ou que atendam às condições para cadastramento até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas.
Exige cadastro prévio ou tempestivo.
D (Gabarito)
Convite
Interessados do ramo, cadastrados ou não, convidados em número mínimo de 3, com possibilidade de participação de outros cadastrados que manifestem interesse com 24h de antecedência.
Convite direto a pelo menos 3; participação limitada de não convidados.
A
Concurso
Quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração; edital publicado com 45 dias de antecedência.
Premiação; prazo mínimo de 45 dias.
B
Concorrência
Quaisquer interessados que comprovem requisitos mínimos de qualificação na fase de habilitação preliminar.
Ampla participação; habilitação prévia.
C
Modalidades (Lei 8.666/93): Concorrência (Quaisquer interessados, Habilitação prévia); Tomada de preços (Cadastrados ou que atendam condições, Cadastro até 3º dia anterior); Convite (Convidados (mín. 3), Outros cadastrados: 24h antes); Concurso (Trabalho técnico/científico/artístico, Prêmio ou remuneração, Edital: 45 dias); Leilão (Venda de bens, Maior oferta)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o convite: modalidade entre interessados do ramo, cadastrados ou não, convidados em número mínimo de 3, com possibilidade de participação de outros cadastrados que manifestem interesse com 24h de antecedência. Isso é convite, não tomada de preços.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve o concurso: modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração e edital publicado com 45 dias de antecedência. É concurso, não tomada de preços.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve a concorrência: modalidade entre quaisquer interessados que comprovem requisitos mínimos de qualificação na fase de habilitação. É concorrência, não tomada de preços.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente a tomada de preços: modalidade entre interessados cadastrados ou que atendam às condições para cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas. É exatamente o teor do art. 22, §2º da Lei 8.666/1993.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão