Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Itame 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq997355
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Montividiu - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Executivo - Assistente Social
Identifique entre as alternativas a seguir qual contempla corretamente uma das ações realizadas na Fundação Cultural Palmares (FCP) de iniciativa de Sérgio Camargo, presidente desta Fundação durante o governo de Jair Bolsonaro:
- AFoi publicado o relatório Retrato do Acervo – A dominação marxista na Fundação Cultural Palmares 1988-2019. Nele indicou-se a necessidade de doar 95% dos livros, porque, sob o ponto de vista daquela gestão governamental, desvirtuavam a missão da Fundação. A Justiça Federal proibiu a FCP de se desfazer dos livros, mas o documento seguiu sendo socializado pelo dirigente da Fundação.
- BA FCP foi temporariamente nomeada de Fundação Princesa Isabel (FPI). A Justiça Federal determinou o retorno ao nome original alegando que é necessário, para fins de alterar o nome da Fundação, revogar ou alterar a Lei n. 7.668, de 22 de agosto de 1988.
- CDurante a pandemia da covid-19, o Presidente da Fundação criou um Programa Nacional de Proteção aos afrodescendentes, que incluía medidas de orientação, proteção social, microcrédito, novas demarcações e financiamento de moradia popular para afrodescendentes, priorizando os remanescentes de quilombolas.
- DNenhuma certificação de reconhecimento de território remanescente de quilombo foi concedida ao longo de todo o tempo em que Sérgio Camargo esteve à frente da FCP.