Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — Itame 2023
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq997357
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Montividiu - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Executivo - Assistente Social
O auxílio-reclusão tem sido objeto de polêmicas e disseminação de notícias falsas já há algum tempo no Brasil. Identifique a alternativa que trata corretamente sobre o que é auxílio-reclusão e quem tem direito a este benefício:
- ATrata-se de um benefício destinado a dependentes de segurado de baixa renda que tenha contribuído com o INSS e esteja preso. Os dependentes daqueles que atuaram como Microempreendedores Individuais (MEI) antes da reclusão também têm direito a este benefício previdenciário. Em todos os casos, o segurado deve estar trabalhando e contribuindo com o INSS na data da prisão.
- BBenefício que todo e qualquer presidiário tem direto e que o governo Lula aumentou de R$1.212 (valor do salário-mínimo) para R$ 1.754,18. Para receber o auxílio, basta ser condenado em primeira instância por qualquer tipo de crime. Para sacar o benefício, basta que o preso redija um requerimento para o diretor da prisão solicitando o direito à saidinha de 24 horas para efetuar o saque em qualquer agência bancária.
- CO benefício assiste aos beneficiários dos presos dos regimes fechado, semiaberto e aberto.
- DSão dependentes dos presos para fins de recebimento do auxílio-reclusão: cônjuge ou companheiro, filhos, enteados, pais e irmãos ou qualquer outro familiar por ele indicado para receber o benefício previdenciário enquanto ele estiver na cadeia.