Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Itame 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq997450
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Montividiu - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Sobre a responsabilidade civil por danos ambientais, é correto afirmar:
- AO agente público ou privado somente será responsabilizado pelos danos ambientais quando praticar uma ação, jamais responderá por omissão;
- BA responsabilidade pelos danos ambientais se restringe à esfera administrativa e civil;
- CQuem causar degradação ambiental, ou permitir que ela ocorra por ação ou omissão, será por ela responsabilizado administrativamente, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal prevista na legislação federal e estadual;
- DA responsabilidade por danos ambientais se restringe ao causador do dano efetivamente provocado, sem qualquer possibilidade de extensão aos sujeitos que causem perigo iminente de degradação ambiental sem concretização.