Estágio probatório – Fatores de avaliação
Gabarito: letra D. No estágio probatório, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu (que segue a Lei 8.112/1990), são avaliados a idoneidade moral, a disciplina e a aptidão, entre outros fatores. A civilidade não é um fator previsto, sendo a resposta correta para a pergunta "NÃO será avaliado".
A questão exige o conhecimento dos fatores que compõem a avaliação do estágio probatório. O art. 20 da Lei 8.112/1990 (aplicável analogicamente a muitos entes) estabelece os seguintes fatores:
Art. 20Lei-8112
Art. 20 — Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V - responsabilidade.
Além desses, a aptidão e capacidade são avaliadas (caput). O Estatuto de Montividiu, por sua vez, inclui ainda a idoneidade moral como fator. A civilidade, contudo, não consta em qualquer rol.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A idoneidade moral é avaliada durante o estágio probatório como um dos requisitos para confirmação no cargo. A alternativa sugere que não seria avaliada, o que está errado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A disciplina é fator expresso no art. 20, II da Lei 8.112/1990, sendo objeto de avaliação. Portanto, é avaliada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A aptidão é mencionada no caput do art. 20 como objeto de avaliação, juntamente com a capacidade. Logo, é avaliada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A civilidade não é um dos fatores previstos no estágio probatório, nem na Lei 8.112/1990, nem no Estatuto de Montividiu. Portanto, não será avaliada, sendo esta a resposta pedida.
Conclusão: A única alternativa que indica um fator não avaliado é a letra D (civilidade). Gabarito: letra D.