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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Itame 2023

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq997771
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Novo Gama - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
São procedimentos técnicos inerentes à realização apropriada dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA):
  1. ADefinição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza, como premissa para aceitar ou rejeitar a análise do projeto, ainda no processo de triagem.
  2. BPreterimento os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
  3. CElaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
  4. DRealização do EIA por apenas um perito habilitado, dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

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