Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Itame 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq997829
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente - Nível I
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010 estipula a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Nesse linear, marque a afirmativa correta:
- Aincumbe ao particular, sem qualquer obrigação ou participação do Poder Público, estabelecer sistema de coleta seletiva às suas próprias expensas;
- Bcabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
- CA implantação do sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articulação de formas de utilização do composto produzido constitui obrigação privativa dos particulares, já que o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos possuem outras atribuições legais;
- DConstitui obrigação do setor empresarial dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;