Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Itame 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq997832
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente - Nível I
Consabido que, quando for constatada a prática de infração prevista na Lei nº. 9.605/98, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos, é correto afirmar:
- Atratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e vendidos pelos próprios agentes que efetivarem a apreensão;
- Bos animais apreendidos serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados;
- Caté que seja possível a libertação do animal em seu habitat natural ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas o órgão autuante não poderá apreendê-lo, devendo ser deixado no local da prática do crime ou infração ambiental;
- Dos produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão vendidos pelos próprios agentes que efetivarem a apreensão;