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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Itame 2023

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq997840
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Novo Gama - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas - Nível I
Sobre o Licenciamento Ambiental é correto afirmar:
  1. Aas licenças ambientais de qualquer espécie de origem federal ou estadual, excluem a necessidade de licenciamento pelo órgão competente do Sistema Municipal do Meio Ambiente SIGMA.
  2. Ba Licença Prévia é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes para operação.
  3. Cas licenças ambientais podem ser expedidas isolada ou sucessivamente de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
  4. Da Licença de Operação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
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GabaritoC — as licenças ambientais podem ser expedidas isolada ou sucessivamente de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

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