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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Itame 2023

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq998223
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Porangatu - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal do Meio Ambiente
Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente, é correto afirmar que
  1. Aas nascentes, as matas ciliares e as faixas marginais de proteção das águas superficiais são áreas de conservação.
  2. Btem validade de 02 (dois) anos, a Licença (LMI) que autoriza a instalação de empreendimentos ou atividades no município.
  3. Ca Licença Ambiental Municipal Simplificada (LAMS) autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na licença de instalação com as medidas de controle ambiental e condicionante determinadas para a operação.
  4. Das elevações rochosas de valor paisagístico e a vegetação rupestre de significativa importância ecológica são áreas de preservação permanente.
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GabaritoD — as elevações rochosas de valor paisagístico e a vegetação rupestre de significativa importância ecológica são áreas de preservação permanente.

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