Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Itame 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq998366
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Na forma do Código Florestal brasileiro, as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; e de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas são consideradas:
- AZonas Costeiras.
- BÁreas de Reserva Legal.
- CÁreas de Exploração Florestal.
- DÁreas de Preservação Permanente.