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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — Itame 2023

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qq998547
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Segurança do Trabalho
A NR 05 - trata da Regulamentação de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA. De acordo com a regra prevista no item 5.2 da NR 05, os campos de aplicação da norma são:
  1. AAs organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.
  2. BAs organizações e os órgãos públicos, exclusivamente, da administração indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.
  3. CAs organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam ou não empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.
  4. DAs organizações e os órgãos públicos apenas da administração direta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam ou não empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.
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GabaritoA — As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.

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