Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — JCM CONCURSOS 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq999533
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Itutinga - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, que se configura como um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais. Entre elas, duas estão descritas abaixo:I - Constituídas pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.II - Constituídas pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.Faça a adequada correlação com o conceito e o tipo de serviço, e assinale a alternativa CORRETA.
- AI. Abastecimento de água potável, II. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
- BI. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, II. Esgotamento sanitário
- CI. Esgotamento sanitário, II. Abastecimento de água potável
- DI. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, II. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
- EI. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, II. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas