Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- vu000006
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CETESB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na organização administrativa do Estado brasileiro, cada ente federativo possui suas competências atribuídas pela Constituição da República. Assim sendo, analise as competências descritas a seguir:I. legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;II. legislar sobre desapropriação;III. explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.Assinale a alternativa que apresenta a relação correta, prevista no texto constitucional, entre o tipo de competência e o respectivo ente federativo.
- A(I) legislativa privativa da União; (II) comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; (III) legislativa municipal.
- B(I) legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Município; (II) legislativa privativa da União; (III) concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
- C(I) legislativa concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal; (II) legislativa privativa da União; (III) legislativa estadual.
- D(I) legislativa privativa dos Estados e Distrito Federal; (II) privativa da União; (III) comum entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
- E(I) legislativa concorrente entre Estados, Distrito Federal e Município; (II) concorrente entre União, Estados e Distrito Federal; (III) suplementar dos Municípios.