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Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — VUNESP 2013

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
vu000030
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Essas medidas referentes à desconsideração da personalidade jurídica podem ser efetuadas somente a requerimento
  1. Ada parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
  2. Bde ofício pelo juízo.
  3. Cdo Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, ou de ofício pelo juízo.
  4. Ddo Ministério Público, em qualquer caso.
  5. Eda parte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

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