Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Recursos Hídricos — VUNESP 2013
Engenharia Ambiental e SanitáriaRecursos Hídricos
- Código
- vu000098
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CETESB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenheiro Sanitarista
Por ser a água um recurso natural limitado e de domínio público, a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades, levando-se em consideração o seu valor econômico. Por isso, em 8 de janeiro de 1997, por meio da Lei n.º 9.433, foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos. Conforme definido nessa lei, independe de outorga pelo poder público o uso de recurso hídrico para
- Atransporte de resíduos líquidos de indústria de produtos de higiene pessoal via lançamento em corpo de água.
- Batendimento das necessidades de pequenas populações distribuídas no meio rural.
- Cacumulações de volumes de água para usos de pequenas operações fabris, que não alteram o regime do corpo de água, embora alterem a quantidade ou a qualidade da água disponível.
- Dderivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público de cidades serranas.
- Elançamento em corpo de água de esgotos tratados provenientes de condomínios residenciais, tendo por finalidade a sua diluição.