Questão de Direito do Consumidor — Política Nacional das Relações de Consumo — VUNESP 2013
Direito do ConsumidorPolítica Nacional das Relações de Consumo
- Código
- vu000208
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ao disciplinar a política nacional de relações de consumo, impõe a Lei n.º 8.078/90, dentre outras determinações, a coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores. A referida imposição reflete uma das aplicações do princípio
- Ada boa-fé subjetiva.
- Bda ignorância.
- Cdo dever governamental.
- Ddo poder econômico.
- Edo domínio capitalista.