Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu000209
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito do crime de corrupção ativa, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de delito bilateral, de tal sorte que sua ocorrência sempre ficará dependente da aceitação da promessa por parte do funcionário público.
- BJamais se admite a modalidade tentada.
- CPara a ocorrência do delito, é necessário que a prática do ato de ofício almejado consista em infração de dever funcional por parte do funcionário público.
- DOcorrerá o crime nas hipóteses de oferecimentos de pequenos presentes ou mimos, ainda que ofertados de modo desinteressado.
- EAdmite-se apenas a modalidade dolosa.