Questão de Direito Tributário — Imposto — VUNESP 2013
Direito TributárioImposto
- Código
- vu000225
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos do Código Tributário Nacional, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos autoriza a cobrança de
- Aimposto, em razão da universalidade da atividade administrativa.
- Bimpostos, em razão da impessoalidade da atividade administrativa.
- Ctarifas, em razão da concessão ou autorização por parte do Poder Público.
- Dtaxa, em razão da utilização de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- Etaxa, em razão do exercício regular do poder de polícia.