Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu000248
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantes
- Aque terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Legislativo.
- Bde ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.
- Cmediante provocação daqueles que podem propor a ação popular ou a ação civil pública.
- Dque poderão ser revisadas mediante proposta de 1/3 (um terço) dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
- Ee, da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Conselho Nacional de Justiça.