Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- vu000252
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988, sendo-lhes vedado
- Arecusar fé aos documentos públicos.
- Btratar os brasileiros igualmente, sem distinções e preferências entre si.
- Cter símbolos, como bandeira e hino próprios.
- Dutilizar a língua portuguesa como idioma oficial.
- Epossuir competências legislativas, administrativas e tributárias.