Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu000256
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A garantia de prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende:
- Aprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Bprimazia na formulação das políticas de saúde privada e pública
- Cpreferência na execução das diretrizes previstas na rede de educação básica de ensino.
- Ddestinação diferenciada de recursos públicos nas áreas afetas ao acesso à educação não formal.
- Eprivilégio de receber proteção e socorro nos casos de urgência comprovada.