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Questão de Direito Civil — Transação e Compromisso — VUNESP 2013

Direito CivilTransação e Compromisso
Código
vu000265
Banca
VUNESP
Órgão
COREN-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Quanto à transação, é correto afirmar que
  1. Apor ela se transmitem, se declaram ou se reconhecem direitos.
  2. Baproveita ou pode prejudicar a terceiros se disser respeito à coisa indivisível.
  3. Cse for concluída entre o credor e o devedor, mantém a obrigação do fiador.
  4. Dsó quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.
  5. Eela se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

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