Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — VUNESP 2013
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- vu000268
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Se em um contrato for estipulada cláusula que permite o arrependimento para qualquer das partes, no que diz respeito às arras, é correto afirmar que
- Aa parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo além de reter as arras.
- Ba parte inocente pode exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.
- Cpara exigir o pagamento em dobro das arras, é necessário que o credor alegue prejuízo.
- Do direito à retenção das arras se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
- Eas arras terão função unicamente indenizatória, não havendo direito à indenização suplementar.