Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — VUNESP 2013
Direito CivilInadimplemento das Obrigações
- Código
- vu000270
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o atraso, por parte da construtora, na entrega de um imóvel ao comprador que o havia adquirido para alugar a terceiros, havendo cláusula penal por inadimplemento, é correto afirmar que
- Aé possível cobrar, simultaneamente, a cláusula penal e lucros cessantes.
- Bé imprescindível a demonstração de má-fé no atraso.
- Ca cláusula penal não pode ser cobrada juntamente com perdas e danos.
- Do valor da cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
- Ea exigência do cumprimento da obrigação deve anteceder a da cláusula penal.