Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — VUNESP 2013
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- vu000430
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Comunicação
De acordo com a Lei Federal n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998: “Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária” a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”. Por baixa potência, deve-se entender o serviço com potência limitada a um máximo de
- A25 watts ERP (effective radiated power) e sistema irradiante não superior a 30 metros.
- B30 watts ERP e sistema irradiante não superior a 25 metros.
- C35 watts ERP e sistema irradiante não superior a 30 metros.
- D40 watts ERP e sistema irradiante não superior a 25 metros.
- E50 watts ERP e sistema irradiante não superior a 30 metros.