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Questão de Direito Penal — Geral — VUNESP 2013

Direito PenalGeral
Código
vu000493
Banca
VUNESP
Órgão
COREN-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Sobre os crimes contra administração pública, é correto afirmar:
  1. Ano crime de peculato culposo, a reparação do dano que precede à sentença penal condenatória irrecorrível é causa de redução da pena.
  2. Btão somente o funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de prevaricação, embora o particular possa ser responsabilizado a título de coautoria e participação.
  3. Co delito de corrupção ativa é considerado crime próprio.
  4. Do crime de concussão é considerado crime material.
  5. Epara os fins de aplicação da lei penal, só o servidor concursado é considerado sujeito ativo dos crimes de funcionário público contra a administração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — tão somente o funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de prevaricação, embora o particular possa ser responsabilizado a título de coautoria e participação.

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