Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — VUNESP 2013
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- vu000535
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Em São Paulo, a Lei Estadual n.º 10.241/99, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde e das ações de saúde, estabelece que o acesso do usuário ao seu prontuário médico
- Adeve ser autorizado pelo médico responsável.
- Bé restrito aos tratamentos ambulatoriais.
- Cdeve ser autorizado previamente pela família.
- Dé permitido após autorização da instituição.
- Epode ser solicitado quando assim o usuário desejar.