Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu000832
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DCTA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CTA - Assistente em C&T Assistente - Contabilidade
Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,
- Aquando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
- Ba juízo da autoridade competente.
- Cquando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
- Dpor pedido de demissão do próprio servidor.
- Epor pena aplicada em sindicância administrativa.