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Questão de Direito Administrativo — Cargo, emprego, função — VUNESP 2013

Direito AdministrativoCargo, emprego, função
Código
vu000857
Banca
VUNESP
Órgão
DCTA
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
CTA - Assistente em C&T Assistente - Recursos Humanos
Com relação à previsão de revisão do processo disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa correta.
  1. ANo processo revisional, o ônus da prova cabe à autoridade sindicante.
  2. BNo caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.
  3. CO processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício.
  4. DEm caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o Ministério Público poderá requerer a revisão do processo.
  5. EO processo disciplinar não poderá ser revisto se passados mais de 05 anos do seu término.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

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