Questão de Direito Administrativo — Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão — VUNESP 2013
Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
- Código
- vu001660
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São Carlos - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação aos contratos administrativos, sua formalização e execução, assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe a Lei n.º 8.666/93.
- AOs contratos decorrentes de dispensa ou inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
- BCaberá ao contratante optar pela garantia na modalidade fiança-bancária, no caso de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis.
- CO contratado, na execução do contrato, não poderá subcontratar partes da obra, serviços ou fornecimento, estando sujeito a sanções previstas em lei.
- DO instrumento de contrato não é obrigatório nos casos de tomada de preços, podendo a Administração substituí-lo por cartacontrato, nota de empenho e despesas ou ordem de execução de serviço.
- EExecutado o contrato, em se tratando de obras e serviços, o seu objeto será recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até 10 (dez) dias da comunicação verbal do contratado.